Agências de fomento querem captar recursos no mercado

Treze anos após a privatização dos bancos estaduais para saneamento das finanças públicas, os governos já têm disciplina para voltar a captar recursos sem risco de endividamento excessivo. Esta é a opinião de Luiz de Melo Santos, presidente da Nossa Caixa Desenvolvimento, a agência de fomento do governo paulista.

“Com autorização do Banco Central para captar recursos no mercado, as agências de fomento terão mais flexibilidade para atender a demanda de financiamento de longo prazo, o grande diferencial dessas instituições”, afirma em entrevista ao DCI.

Segundo Santos, o pleito das agências de fomento estaduais – de captar recursos no mercado para financiar projetos de empresas com prazos maiores de maturação – inclui autorização para emissão de títulos públicos estaduais de longo prazo. “Também é necessário algum benefício tributário para quem aplica no longo prazo. Isso tudo está em discussão no Banco Central”, completa Melo Santos, que também já foi diretor do BC.

O executivo afirma que o BC criou as agências de fomento quando autorizou os estados a ter instituições financeiras próprias voltadas ao desenvolvimento. “Mas é diferente de um banco de varejo. Como um banco público, tem de se sujeitar à Lei 8.666 [das licitações].”