ANFAC apresenta durante evento em São Paulo o novo contrato de fomento mercantil

Modelo atualizado se adéqua à evolução e à realidade de mercado

Acrescentar flexibilidade e segurança às operações de factoring são os eixos da nova versão do Contrato de Fomento Mercantil, que a ANFAC disponibiliza a todos seus associados. O novo contrato foi apresentado ao setor durante seminário técnico, realizado em São Paulo, nesta segunda-feira, dia 21/05.

Estruturado em 1989 com base no antigo código comercial, o texto do contrato, acompanhando a dinâmica do mercado, passou por várias etapas, até 2003 quando foi ajustado ao novo Código Civil. De lá pra cá, vem sofrendo ajustes para atender as necessidades de mercado como em 2006 onde agregou cláusulas contemplando novos serviços. “A atualização que apresentamos aos nossos associados, buscou adaptar o atual contrato às novas realidades do mercado, procurando, sem que se perca a segurança jurídica, desengessar a operação de factoring, inclusive com a utilização de meios digitais para a tramitação documental”, diz Luiz Lemos Leite, presidente da ANFAC.

O presidente da ANFAC, lembra que, até 1989, o instituto jurídico que amparava as operações de factoring era a cessão de crédito. “Como trabalhamos com títulos de crédito, tínhamos que ter mecanismos mais flexíveis para fazer esses títulos circularem”, observa. Naquele momento, a solução foi encontrada no Código Comercial, que vigorou durante 153 anos (até 2003) e continha um capítulo que regulava compra e venda de bens ou coisas móveis, inclusive “papéis de créditos comerciais” ou modernamente títulos de crédito mercantis.

Diante da evolução da tecnologia e das práticas de mercado, o novo contrato suprime o detalhamento de alguns procedimentos, que podem ser modificados para que se ganhe, quando houver oportunidade técnica, celeridade e eficiência, sem perda da segurança jurídica. “A versão antiga determinava que deveriam ser entregues os títulos endossados. Mas, na prática de mercado, muitas vezes se trafegam referências à duplicata e o papel em si não circula. Isso pode embutir algum risco, mas agora o contrato não faz prova contrária”, exemplifica Dias da Silva.

O novo contrato já inclui o marco legal da assinatura digital certificada (ICP-Brasil) para autenticação de comunicações em documentos. A flexibilidade do texto, contudo, deixa espaço para outras inovações que venham a ser respaldadas pela lei. Por exemplo, ainda não existe regulamentação para títulos de crédito em formato digital, mas, com o novo contrato, as empresas e clientes de factoring poderiam se beneficiar imediatamente dessa evolução, pois o contrato não determina o meio de registro.

Além da apresentação das origens do contrato de fomento mercantil, o seminário abordou o “Princípio da Causalidade no Processo Civil” e o convênio comercial ANFAC e Bradesco. Resumidamente, o convênio contempla produtos e serviços voltados ao mercado do fomento mercantil com uma política comercial diferenciada para empresas associadas à ANFAC.

O seminário teve também como palestrantes o presidente da ANFAC, bem como José Roberto dos Santos Bedaque, desembargador e membro da comissão que elaborou o anteprojeto do Código do Processo Civil, e os assessores da Presidência Dorival Maso e José Luís Dias da Silva.