Associação quer igualdade de prazo para regras do Basileia

Depois da crise econômica mundial de 2008 e 2009, o sistema financeiro identificou a necessidade de um padrão regulatório mais eficaz para as instituições financeiras a fim de evitar um novo colapso sistêmico, o que ocasionou a criação em 2010 do Acordo Basileia III, que altera as definições de capital e exige novos requerimentos mínimos de liquidez. No Brasil, o Banco Central estabelece padrões mais rígidos do que o restante global desde a década de 90 e deve ajustar ainda mais os padrões de gerenciamento. Contudo, especialistas questionam a real implementação das regras em todos os países, para que os bancos nacionais não saiam prejudicados diante de uma competição internacional e desigual.

Durante evento sobre o tema na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio), William Handorf, professor do Departamento de Finanças da The George Washington University e antigo diretor do Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos, reforça a necessidade de dar maior atenção para liquidez, gerenciamento de capital e gestão do perfil de risco. “Pensem em quais oportunidades haverá para os bancos nas próximas décadas. Mas também nos possíveis riscos e problemas que os impedem de atingir este objetivo”.

Para exemplificar a importância do conhecimento dos riscos para evitar o calote de crédito por parte dos bancos, o risco de default, e falência, Handorf cita os acontecimentos nos EUA em 2008. “Muitos dos problemas ocorreram da incapacidade de se identificarem riscos.” Desencadeada em 2006, mas revelada somente em 2007, a crise ficou conhecida como do subprime, quando houve a quebra de instituições de crédito, que concediam financiamentos imobiliários de alto risco, o que culminou na falência de vários bancos. “O nosso sistema bancário esqueceu as regras básicas do crédito.”

O conselheiro da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Milto Bardini, que também é vice-presidente do BicBanco, destaca que a implementação de estruturas de gerenciamento de capital tem como objetivo reforçar a estabilidade do sistema financeiro internacional, ao incentivar as melhores técnicas de gestão e avaliação de riscos.

No entanto, Bardini ressalta a necessidade de discussão sobre o assunto, no que diz respeito aos impactos dos movimentos de mercado e regulação sobre o equilíbrio da indústria bancária e competição. “Trata-se de uma grande reflexão acerca dos rumos a serem trilhados pela indústria bancária em um ambiente cada vez mais competitivo, no qual os custos de observância e de financiamento de funding assumem, cada vez mais, relevância.”

Para o conselheiro da ABBC, é importante relembrar que não pode haver diferenças na implementação de regras. “Competição justa requer um mínimo de regras compartilhadas por todos os participantes do grupo, que procura os métodos de coexistência e regularidade.”

O presidente do conselho de planejamento estratégico da Fecomércio, Paulo Rabello de Castro, concorda com a competição global crescente, apesar das carreiras regulatórias. “Quais as relações estabelecidas com os novos bancos que chegam às nossas praças? Será que obedecem as mesmas ou semelhantes regulações? Requer melhor nivelamento da regulação no plano internacional para além do G-20.”

Além das regras da Basileia III, que consiste em maior nível de caixa como garantia para empréstimos e investimentos, e o envio de informações periódicas, o Banco Central aprovou ao final do mês de junho, em reunião do Comitê Monetário Nacional (CMN), a resolução 3.988 sobre a implementação da estrutura de gestão de capital pelas instituições financeiras. Segundo o diretor-executivo da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Carlos Lofrano, é relevante a existência de uma estrutura, dentro das empresas, voltada para uma boa governança, com comitês de risco, auditoria e crédito. “Quanto mais confortável e seguro se sente o regulador, menor será a necessidade de intervenção, tirando os casos específicos”.

Consolidação

Outro ponto questionado por Lofrano é o impacto e a aplicação aos bancos de pequeno e médio porte. “Em quais setores específicos do nosso sistema bancário existe a necessidade de aplicação e é recomendado todos os elementos da Basileia III? Preciso de um capital tão restritivo para bancos que não são alavancados? Com nicho de aplicação muito específico? Então este tipo de percepção para o regulador é uma das nossas missões.”

Para o diretor, que já foi membro da diretoria de normas do BC, estas instituições financeiras terão um esforço de adaptação, com reavaliação do planejamento de negócios, assim como de estruturas e nichos de mercado em que atuam. Mas que a associação já mapeia e reflete o tema, junto com os executivos e regulador.