Não incide ISSQN sobre deságio de atividades de factoring, decide juíza

Por José Higídio – Portal Conjur – Consultor Jurídico A atividade de fomento mercantil, ou factoring, não é fato gerador do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN). Assim, a 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou que o tributo não deve incidir sobre o lucro obtido por empresas do ramo na capital paulista […]

Presidente Luiz Lemos Leite fala sobre o PRONAMPE, em matéria do Jornal Estado de Minas

(https://www.em.com.br/app/colunistas/marcilio-de-moraes/2021/05/13/interna_marcilio_de_moraes,1266031/o-credito-que-vem-em-boa-hora-e-as-opcoes-de-emprestimo.shtml) O crédito que vem em boa hora e as opções de empréstimo Marcílio de Moraes13/05/2021 04:00 – atualizado 13/05/2021 07:17 A aprovação pelo Congresso de uma política permanente de crédito para as micro e pequenas empresas, com a renovação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), reacende a […]

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CONJUNTURA NACIONAL

Confirmam-se as previsões otimistas para o desempenho da economia em 1995. O setor de bens de capital,como sustentáculo,operando com quase toda sua capacidade instalada,é um firme sinalizador do crescimento econômico neste ano que se inicia com o novo Governo da República. A reforma constitucional,flexibilizando a administração econômica e oferecendo os mecanismos de ajuste fiscal e […]