Conselho Monetário Nacional amplia atuação de agências de fomento

As agências de fomento, que funcionam como bancos de desenvolvimento operados pelos governos estaduais, poderão comprar participações de empresas por meio de fundos de investimento. A autorização foi concedida ontem (27/10) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que ampliou a atuação dessas entidades.

Até agora, as agências de fomento podiam apenas participar de empresas por meio de compra de ações.

O CMN também permitiu que as agências emprestem dinheiro a sociedades limitadas. Anteriormente, essas instituições podiam apenas operar com sociedades anônimas.

De acordo com o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos, a medida tem como objetivo estimular a atuação das micro e pequenas empresas. “As agências de fomento fornecem recursos principalmente para as empresas menores, que estão iniciando as atividades. A maioria dessas companhias é de sociedade limitada”, explicou.

Apesar de ampliar a atuação das agências de fomento, o CMN estabeleceu que esse tipo de instituição financeira poderá comprar até 25% do capital de uma empresa.

O Conselho Monetário já proibia o controle de empresas pelas agências de fomento, o que, na prática, significaria que os governos estaduais controlariam as empresas beneficiadas. Mas antes o CMN não tinha especificado um percentual máximo de participação.

No caso da compra de empresas por fundos de investimento, a participação das agências de fomento nesses fundos também passará a ser limitada em 25%. Nesse caso, o fundo, no caso mais extremo, controlaria a empresa, mas as agências estaduais não exerceriam o controle porque detêm participação minoritária nesses fundos.

Presentes em 16 estados, as agências de fomento ajudam empresas, fornecendo empréstimos ou comprando parte da participação das companhias e investindo nelas. Atualmente, as agências respondem por apenas 0,16% do volume de crédito total no Brasil.