Consignado volta a crescer com aumento das dívidas

O crédito consignado continua a apresentar forte crescimento nos primeiros meses de 2011. De acordo com dados do Banco Central, o segmento corresponde a 59,4% da participação no crédito pessoal, com saldo total de R$ 146,833 bilhões em maio, acréscimo de 1,7% ante abril, que teve R$ 144,332 bilhões, e 6,1% no ano.

As linhas com desconto direcionado a funcionários públicos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) representam 85,5% do total e em maio apresentaram expansão no saldo de 1,6%, de R$ 123,619 bilhões em abril para R$ 125,620 bilhões. O aumento, segundo especialistas entrevistados por este DCI, está relacionado ao endividamento dos servidores por conta da falta de reajuste de salários, inflação em alta e maior disponibilidade de recursos pelos bancos, que enxergam a modalidade como de baixo risco, principalmente em um cenário de elevação da inadimplência entre os consumidores.

A baixa taxa de juros, de no máximo 2,5% ao mês, é proporcionada pelas garantias do empréstimo, consequência do desconto direto em folha de pagamento e segurança de manutenção do emprego. O reduzido valor da parcela ao mês impulsiona as tomadas de crédito, que totalizaram 6,628 bilhões em concessões em maio de 2011, elevação de 13,6% em relação ao mês anterior e de 12,1% no ano. A taxa de juros ao ano chegou a 28,2%, de acordo com o BC.

Para o professor de Administração e Finanças da ESPM, Adriano Gomes, a inflação acima do patamar histórico corrói os salários, principalmente do setor público. “O funcionário público, por exemplo, não tem reajuste salarial há um bom tempo. Então há a fuga para os empréstimos, o que ocasiona aumento da demanda no consignado. Já os bancos veem a modalidade como de menor risco, porque há o desconto direto no salário fixo, e disponibilizam mais recursos.”

Ao ser questionado sobre o impacto no crescimento pela antecipação para agosto da primeira parcela do 13º salário pela previdência social, o professor Adriano Gomes enfatiza que não deve haver consequências. “O tomador pode antecipar o pagamento das parcelas, mas não acredito que seja a melhor opção, porque obtém um desconto, porém, paga uma tarifa pela antecipação. Sendo assim, pode não compensar. Do lado dos bancos, também é interessante que a dívida continue para gerar bons recursos”.

O advogado Ricardo Magno Bianchini da Silva, especializado em consignado e representante da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre), concorda em que o crescimento é impulsionado pelos benefícios da linha. “A modalidade cresce muito porque é um nicho atrativo para as instituições financeiras, fácil de ser tomado e desburocratizado. Mesmo com a negativação do nome do cliente, muitos bancos liberam o empréstimo, porque tem o salário como garantia”.

Para as instituições, Bianchini reforça o valor e rentabilidade da carteira. “É uma modalidade expoente e muitos bancos, inclusive, estão segmentados, porque o consignado viabiliza a concessão (do crédito). O BMG, Bonsucesso e PanAmericano, por exemplo, tem desenvolvido isto de forma aquecida”.

A forte atuação e interesse das instituições financeiras na concessão de crédito a servidores geram polêmicas, devido à cláusula de exclusividade incluída em contratos com órgãos públicos . O advogado Ricardo Bianchini, que representa a Fesempre e outras entidades em ações judiciais para quebra da exclusividade, explica que o fato afeta o direito da livre concorrência de mercado e impede o direito de livre escolha do consumidor. “Com o monopólio fica impossível, porque tem de pegar do banco do contrato ou não consegue o empréstimo”, explica Bianchini, que acrescenta: “A taxa máxima é de 2,5% ao mês, mas poderia ser bem reduzida com a livre concorrência”.

De acordo com ele, há ações judiciais em diversos estados e municípios, como São Paulo, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Piauí, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Sergipe, Tocantins e nas cidades de São Bernardo do Campo, Santo André, Campinas, Londrina, Belém, Brasília, Porto Velho, Salvador, São Luís e Manaus, sendo que parte é de exclusividade do Banco do Brasil. “Com exceção de Porto Velho, Sergipe e Manaus, nessas localidades já há liminares que permitem a entrada de outros bancos. No caso de São Paulo, o Banco do Brasil recorreu da decisão e a liminar foi suspensa enquanto o STJ (Superior Tribunal de Justiça) analisa melhor a situação”, pontua o advogado.

Em janeiro de 2011, o Banco Central emitiu circular 3522 que veda convênios, contratos ou acordos que impeçam o acesso de clientes a operações ofertadas por outras instituições financeiras. O Banco do Brasil alega que a circular funciona somente para novos contratos.

“O problema do consignado só não ganha repercussão pública porque não faz parte do universo de toda a sociedade, mas sim de uma parcela da iniciativa pública”, finaliza Ricardo Bianchini.