Consolidação da cultura do fomento mercantil no Brasil

A lei do fomento mercantil vem para dotar o instituto de um texto específico sumariando seu embasamento legal, reforçar o marco regulatório da atividade e conferir maior segurança jurídica aos negócios.

Aproxima-se do fim o longo processo legislativo do PL nº 3615/2000 com seu derradeiro trâmite na CCJ da Câmara dos Deputados para consolidar o balizamento normativo de um setor responsável por movimentar cerca de R$ 100 bilhões por ano e que presta serviços relevantes à cadeia produtiva notadamente às pequenas e médias empresas brasileiras.

O factoring, historicamente, um mecanismo que existe para garantir a sobrevivência das pequenas e médias empresas, surgiu em 1808, em Nova York. Foi iniciativa de um “factor”, agente comercial remanescente dos tempos da colonização, que tinha por objetivo dar apoio à nascente indústria têxtil e ao comércio doméstico, que associou aos seus negócios a compra dos direitos creditórios das vendas mercantis realizadas por sua clientela.

O fomento mercantil cresceu e expandiu-se pelos 5 continentes a partir de meados dos anos 50, com a constituição de empresas especializadas para desempenhar suas complexas e variáveis funções.

Pelo seu caráter de multisserviços, o fomento mercantil, ao acompanhar as atividades básicas de suas empresas-clientes, deve permitir-lhes identificar dificuldades internas e ameaças externas, dimensionar riscos em suas vendas, inibir fraudes e simulações, assim como substituir uma parte dos seus custos fixos, proporcionais ao giro de seus negócios, para que, efetivamente, esse mecanismo se transforme em uma fonte potencial de alavancagem de seus negócios ou empreendimentos. Toda essa gama de serviços de apoio é de fundamental importância para que a empresa de fomento mercantil possa prover, com segurança e liquidez, os recursos para o giro dos negócios de suas empresas-clientes, com a compra dos direitos creditórios gerados pelas vendas mercantis por elas efetuadas.

A expressiva parcela perto de R$ 100 bilhões, injetados na economia, são recursos próprios das empresas de fomento mercantil que se prestam para estimular a produção de bens e serviços contribuindo para aumentar as riquezas do País.

Em suma, a empresa de fomento mercantil é parceira, conselheira e orientadora das PME’s pequenas e médias empresas, seu mercado-alvo, na alavancagem de seus negócios: redução de custos, otimização da gestão, incremento das vendas e aumento da competitividade.

Por esta razão, para exercer estas funções não é mais admissível atualmente o empirismo na administração de uma empresa de fomento mercantil. Com a tendência de expansão do setor e com o acirramento da competição, cresce a necessidade de as empresas se estruturarem e capacitarem seus gerentes e operadores com conhecimentos específicos para que possa atuar profissionalmente e assegurar a sua sobrevivência.

São profissionais polivalentes que devem estar muito bem preparados tecnicamente para alcançar seus objetivos com ânimo de lucro, inerente ao escopo da empresa. Essa soma de conhecimentos mais a experiência da vida prática estão constituindo a consolidação da cultura do fomento mercantil em nosso País.

Para acompanhar a velocidade da tecnologia e a constante evolução dos negócios de uma clientela de mais de 150.000 pequenas e médias empresas, que atuam num diversificado mercado, a empresa de fomento mercantil tem que pautar sua conduta nas melhores práticas com base em uma estrutura organizacional e administrativa que contemple procedimentos sobre avaliação de riscos, em toda sua ubiqüidade, controles internos eficientes e um rigoroso “compliance” de acompanhamento da observância de normas operacionais, jurídicas, contábeis e tributárias.

Este é o desafio da modernização e da globalização.

Luiz Lemos Leite – Presidente 10.11.2011