E lá se vão 30 anos de Anfac

A história da Associação Nacional das Sociedades de Fomento Mercantil – Factoring (Anfac)mistura-se à de seu idealizador, fundador e presidente, Luiz Lemos Leite. Ele e um grupo de 10 empreendedores criaram a entidade em 11 de fevereiro de 1982, com a demonominação de Associação Nacional das Empresas de Fomento Comercial. A finalidade era congregar as empresas de factoring e divulgar os objetivos e vantagens para o seu mercado-alvo ? as pequenas e médias empresas -, além de disseminar a atividade de fomento mercantil no Brasil. ?Desde então, a minha vida tem sido factoring, dirigindo a Associação, assessorando as empresas filiadas, orientando autoridades, ministrando cursos, fazendo palestras, proferindo conferências, inclusive no exterior, e participando de eventos internacionais?, relata Lemos Leite com emoção. A Anfac hoje conta com cerca de 600 empresas associadas (de 23 estados), 14 funcionários e tem sua sede legal em Brasília (DF), Asa Sul, e a operacional/administrativa em São Paulo, no bairro Paraíso.

O início, com apenas dois funcionários e em um prédio alugado no Centro do Rio de Janeiro (RJ) ? que, na época, centralizava o mercado financeiro e de capitais -, foi desafiador. O maior problema, segundo Leite, foi a Circular número 703, de junho de 1982, da diretoria do Banco Central (BC), que proibiu as atividades do segmento no Brasil, por entender, naquele momento, que o factoring poderia confundir-se com as operações típicas das instituições financeiras previstas na Lei número 4595/1964, autorizadas a funcionar pelo BC.

?Superar este obstáculo foi, sem dúvida, o maior desafio para a atividade. De 1982 a 1988, por uma questão de honra, abracei sozinho esta causa, com a determinação de demonstrar que o factoring era uma ferramenta importante de capilaridade no mercado das pequenas e médias empresas. Foram seis anos de luta?, conta Leite.

E então, veio a primeira conquista: com base na decisão unânime do antigo Tribunal Federal de Recursos, tomada em novembro de 1986, a diretoria do BC revogou a Circular número 703 em 30 de setembro de 1988, ao expedir a Circular número 1359, que chegou para elevar a autoestima do empresário de factoring. ?O BC mudou sua posição, reconhecendo o factoring como atividade mercantil, alertando, porém, que não podia ser confundida com a atividade de instituição financeira definida na Lei número 4595/64, nem a ela se assimilar. A Circular número 1359 foi inequivocamente até agora a maior vitória da Anfac?, destaca o presidente da entidade.

Outras conquistas

O Conselho Monetário Nacional, em 22 de fevereiro de 1995, baixou a Resolução número 2144, que teve por referencia o disposto no Artigo 28 da Lei número 8981, de 20 de janeiro de 1995 ? a primeira lei no Brasil que resumiu formalmente o conceito básico operacional do factoring, ainda que fosse uma lei regulando o imposto de renda. ?Seja como for, não restou dúvida quanto à tipicidade jurídica deste instituto?, explica Leite.

O presidente esclarece que, pautado por esses parâmetros, aproveitando os rudimentos das experiências que foram sendo colhidas naquele período, tomou a iniciativa de providenciar estudos para elaborar o projeto do factoring no Brasil com um conjunto de ações de caráter corporativo no campo operacional, jurídico e tributário. ?A ideia era dar-lhe corpo e forma consubstanciados numa disciplina legislativa específica capaz de manter a sua estabilidade institucional e a sua segurança jurídica.?