Empresário admite uso de dado falso para tentar mostrar falha do governo

O presidente da Vulcabras, Milton Cardoso, admitiu nesta sexta-feira (22), em comunicado, que usou informações falsas para tentar mostrar que o sistema de liberação de importações do governo não é eficaz para detectar irregularidades e impedir a entrada ilegal de calçados asiáticos no país.

O caso veio à tona em reportagem publicada nesta sexta-feira pela “Folha de S. Paulo”. Segundo o jornal, Cardoso, que também é presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), simulou compras externas de um calçado inexistente para tentar mostrar que o sistema de liberação de importações é falho e ineficaz para impedir a entrada de produtos que não cumprem as regras brasileiras.

Como não havia outra maneira de confrontar tal situação, senão com o oferecimento da prova, protocolei vários pedidos de LI´s [licenças de importação] indicando fabricantes inexistentes, localizados em cidades imaginárias, e passou-se o que há muito denunciávamos: as licenças de importação foram emitidas pelo MDIC sem qualquer exigência dos necessários certificados de origem”, afirmou o empresário.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulgou nota de esclarecimento afirmando que identificou suspeitas de fraude em licenças de importação (LIs) e que solicitou ao Ministério da Justiça abertura de investigação pela Polícia Federal. Procurada pelo G1, a PF não se pronunciou.

“Na última quarta-feira (20), após identificar suspeitas de fraude em licenças de importação, o MDIC enviou ofício ao Ministério da Justiça solicitando abertura de investigação pela Polícia Federal”, informou o ministério, sem dar detalhes.

O empresário admitiu no comunicado divulgado à imprensa que protocolou vários pedidos de licenças de importação “indicando fabricantes inexistentes, localizados em cidades imaginárias” para comprovar a denúncia de que existe triangulação na importação de calçados chineses como forma de fraudar a tarifa antidumping imposta pelo governo.

“Evidentemente não existem tais fabricantes nem os tais processos de importação. O que existe é apenas a comprovação documental – em documento emitido pelo próprio MDIC – de que não há fiscalização adequada para a emissão de LIs, em total inobservância das regras impostas pelo próprio ministério”, acrescentou o empresário.

O MDIC destacou em seu comunicado que “a responsabilidade pelas informações prestadas nas licenças de importação é de quem preenche o documento, portanto, do declarante”.

Força-tarefa identifica fraudes

Segundo o ministério, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC iniciou há cerca de um mês uma força-tarefa para identificar fraudes na emissão de licenças de importação e de certificados de origem.

“A medida é um dos resultados do trabalho realizado pelo recém-criado Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX), que tem por objetivo identificar e apontar fraudes e outras práticas desleais e ilegais no comércio exterior”, acrescentou o comunicado.

O MDIC não informou, porém, o número de licenças em que foram identificadas suspeitas de fraude nem as empresas envolvidas. “A investigação está a cargo da Polícia Federal”, disse o comunicado.

Segundo a reportagem da “Folha”, a PF vai investigar o indício de fraude em seis licenças da Vulcabras para a importação de 20.500 pares de sapatos de uma empresa do Vietnã. As autoridades so Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) teriam se surpreendido com o nome da companhia vietnamita: Pim En Tel Shoes Industrias – razão social semelhante a do sobrenome do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel.

Ainda de acordo com o jornal, das 6 licenças solicitadas pela Vulcabras, 5 foram automaticamente deferidas, entrando, depois, na malha fina da pasta e da Receita, o que ocorreu com as 6 licenças forjadas pela empresa.

Confira a íntegra da nota do MDIC

“Sobre a matéria “Empresário forja compra para revelar falha”, publicada hoje na edição do jornal Folha de São Paulo, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) faz os seguintes esclarecimentos:

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC iniciou há cerca de um mês uma força-tarefa para identificar fraudes na emissão de licenças de importação e de certificados de origem.

Na última quarta-feira (20/7), após identificar suspeitas de fraude em licenças de importação, o MDIC enviou ofício ao Ministério da Justiça solicitando abertura de investigação pela Polícia Federal.

A medida é um dos resultados do trabalho realizado pelo recém-criado Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX), que tem por objetivo identificar e apontar fraudes e outras práticas desleais e ilegais no comércio exterior.

A responsabilidade pelas informações prestadas nas licenças de importação é de quem preenche o documento, portanto, do declarante.

A investigação está a cargo da Polícia Federal.”

Confira a íntegra do comunicado de Milton Cardoso:

“”Há muito tempo a Abicalçados vem alertando o Governo Federal que existe triangulação na importação de calçados chineses como forma de fraudar a tarifa antidumping imposta contra estes produtos.

Também vimos alertando que o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e a Secex (Secretaria de Comércio Exterior), em especial, não vem cumprindo as determinações de resoluções e portarias da Camex (Câmara de Comércio Exterior) e da própria Secex que determinam que sejam exigidas comprovações de origem para a emissão de Licenças de Importação (LI´s) para produtos que tenham em vigor medidas de defesa comercial, como é o caso dos calçados.

Conforme Portaria da Secex do ano de 2008, produtos que estão sujeitos à defesa comercial não podem receber licenças automáticas de importação. É preciso que o importador, ao protocolar um pedido de licença, entregue ao MDIC o certificado de origem emitido por órgão governamental ou entidade por ele autorizada. Na ausência dessas, o documento deverá ser emitido por entidade de classe no país de origem, atestando a produção da mercadoria no país, sendo que este último documento (emitido por entidade de classe) deverá ser chancelado por uma câmara de comércio brasileira. E é sobre a concessão de licença automática de importação para calçados que se trata esta denúncia.

Tais denúncias foram feitas por mim, pessoalmente, ao ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e à Secretária Tatiana Prazeres em janeiro deste ano, sem que qualquer providência houvesse sido tomada.

Em duas outras oportunidades, transmiti pessoalmente ao ministro Pimentel tais denúncias, a última vez no início de julho.

O ministro assegurou que a Secex estava exigindo os certificados de origem e que, se não estivesse, passaria a fazê-lo “imediatamente”.

Passou-se o tempo e continuamos recebendo denúncias de que as Licenças de Importação continuavam a ser emitidas pelo MDIC sem o cumprimento das exigências das referidas resoluções e portarias.

Como não havia outra maneira de confrontar tal situação, senão com o oferecimento da prova, protocolei vários pedidos de LIs indicando fabricantes inexistentes, localizados em cidades imaginárias, e passou-se o que há muito denunciávamos: as Licenças de Importação foram emitidas pelo MDIC sem qualquer exigência dos necessários certificados de origem.

Cópias de tais LIs foram encaminhadas ao MDIC e a outras autoridades para comprovação do que denunciávamos. Sempre mantivemos a divulgação de tais documentos circunscrita absolutamente àqueles órgãos que as deveriam conhecer para tomar as devidas providências.

Evidentemente não existem tais fabricantes nem os tais processos de importação.

O que existe é apenas a comprovação documental – em documento emitido pelo próprio MDIC – de que não há fiscalização adequada para a emissão de LIs, em total inobservância das regras impostas pelo próprio ministério.”