Ex-FMI questiona qualidade da política fiscal do Brasil

A economista Teresa Ter-Minassian, ex-chefe da missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) que negociou um pacote de socorro ao Brasil nos anos 1990, criticou ontem a política fiscal do governo Dilma Rousseff. Ela se disse cética sobre o cumprimento da meta de déficit nominal zero até 2014, levantou dúvidas sobre a qualidade das estatísticas fiscais e apontou o “mix” de política monetária e fiscal como um dos fatores por trás da perda de competitividade da indústria.

Os comentários foram feitos em um seminário sobre política industrial do Brazil Institute do Wilson Center, um centro de estudos de Washington, que tinha como um dos palestrantes o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Mauro Borges Lemos. Na sessão de perguntas e respostas, Ter-Minassian disse, da plateia, que achava positivo que, ao menos, o governo brasileiro tenha uma meta de zerar o déficit. “Mas, francamente, não acredito que isso vai acontecer.”

Lemos, bastante irritado, interrompeu Ter-Minassian quando ela sugeriu que as estatísticas não refletem na plenitude a situação fiscal brasileira. “Isso não é verdade, você tem que provar o que está dizendo”, disse. “Nossos números são verdadeiros, não estamos manipulando as estatísticas.” Em seguida, Ter-Minassian explicou que estava se referindo aos empréstimos feitos pelo Tesouro Nacional ao BNDES, que, segundo ela, são “feitos abaixo da linha”. Esse é um jargão que significa que as operações não integram as estatísticas de déficit nominal.

Um texto técnico do FMI publicado anteontem, com o sugestivo nome de “Dispositivos contábeis e ilusões fiscais”, toca no mesmo tema. “No Brasil, o BNDES é usado para desempenhar importantes funções fiscais com capital provido pelo governo, mas as transações são tratadas abaixo da linha”, afirma o texto de Timothy Irwin, que não reflete necessariamente a posição do FMI e faz criticas à contabilidade fiscal de outros países.

Ter-Minassian, ex-diretora do Departamento Fiscal do FMI, continua acompanhando o setor público no Brasil. Ela foi contratada recentemente pelo próprio Ministério da Fazenda, por meio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para elaborar um estudo apontando as melhores soluções para fazer o rateio de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Lemos é um dos responsáveis pelo plano de política industrial do governo, conhecido como “Brasil Maior”. Na próxima semana, serão anunciadas novas medidas, numa tentativa de reverter o que, para muitos, é um processo de desindustrialização do Brasil. A participação da indústria no PIB chegou a 14,6% em 2011, bem abaixo dos 27,2% observado em 1985.

O presidente da ABDI disse que a perda da competitividade da indústria preocupa, mas ele ponderou que o problema brasileiro é menos de “nível de industrialização” do que de “tendência de desindustrialização”. A participação da indústria no PIB e nas exportações não caiu tanto quanto as estatísticas, à primeira vista, sugerem. Mas, seguiu adiante, a fatia da indústria no PIB é muito menor do que em países asiáticos. E há uma tendência de aumento no conteúdo importado na produção industrial.

Para Lemos, é normal que a indústria passe a representar uma proporção menor do PIB à medida em que a economia cresce. O processo de desenvolvimento, disse, leva ao aumento do preço de produtos não transacionáveis, como os serviços, em relação aos transacionáveis. Cortes de cabelo, por exemplo, ficam mais caros quando comparados a produtos eletrônicos. Segundo ele, fazendo ajustes para refletir essa mudança de preços relativos, a indústria mantém praticamente estável a sua participação no PIB. Ele tambem ponderou que os produtos industriais mantêm a sua participação nas exportações do país, se o números são ajustados para refletir o aumento dos preços de “commodities” ocorrido nos últimos anos.

Anteontem, Lemos manteve reuniões com funcionários da Casa Branca e do Banco Mundial. O governo Barack Obama tem uma política de fortalecer a indústria como motor da economia. Mas, nos Estados Unidos, a expressão “política industrial” está “fora de moda” e é evitada a todo custo, disse Lemos ao Valor. Obama, por exemplo, tem um assessor para “política manufatureira”, e não “política industrial”.

Também no debate, o economista John Williamson, que cunhou a expressão “Consenso de Washington” para designar as políticas prescritas pelos organismos multilaterais sediados na cidade na década de 1990, disse que algumas das medidas incluídas no plano “Brasil Maior” são protecionistas. “Isso não ajuda no aumento da produtividade”, afirmou. Ele disse que o desenvolvimento do país leva a uma queda relativa da indústria, mas ele ponderou que há o problema de perda de competitividade causado pelo câmbio. Uma política fiscal mais apertada, disse, permitiria baixar os juros, levando à desvalorização do real.