Mercado bancário para PMEs

Historicamente apartadas das linhas de crédito, por conta dos juros abusivos e pela burocracia existente, as micro, pequenas e médias empresas brasileiras ainda derrapam na gestão…

ArturLopes é advogado e fundador da Artur Lopes & Associados

Historicamente apartadas das linhas de crédito, por conta dos juros abusivos e pela burocracia existente, as micro, pequenas e médias empresas brasileiras ainda derrapam na gestão de seu caixa por conta dessa escassez de limites. Considerada acanhada para o tamanho de nossa economia – podendo ficar ainda mais por causa da crise financeira mundial -, a oferta de crédito no País está calcada quase sempre em garantias reais, ou seja, imóveis, máquinas e automóveis, ou em garantias de títulos de crédito, dentre os quais descontos de cheques recebidos e duplicatas.

Assim, para muitos, completamente alijados do sistema financeiro formal, a discussão atual sobre o patamar dos juros no Pais nem é assim tão relevante, pois num primeiro momento, para grande parte dessas empresas tão importante quanto o custo, é o acesso ao crédito pois as instituições financeiras pouco ou nada se expõe.

Em razão disto, o mercado financeiro nacional constitui uma indústria bancária com baixíssimo risco sistêmico e também mais confiável do que os de outros países. É positivo por este aspecto, mas negativo porque essa segurança deriva de uma timidez na concessão de crédito, da qual, por consequência, a economia como um todo se ressente. Com esse quadro, em que altas taxas de juros convivem com imensas “tarifas” que escondem o verdadeiro custo do capital, burocracia na concessão dos recursos e exigências cadastrais, as empresas estão migrando para o fomento mercantil e os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), em muitos casos bem mais acessíveis que os bancos.

A obtenção de recursos nessas operações movimenta cerca de R$ 80 bilhões ao ano no País e se caracteriza essencialmente pela aquisição de direitos sobre créditos mercantis – títulos, duplicatas, cheques, oriundos de vendas mercantis e/ou prestação de serviços. A factoring paga à vista ao emitente, com um pequeno deságio, cobrado para remunerar os custos da operação. A partir disso, aguardará o vencimento de tais títulos para cobrá-los do sacado, podendo ou não assumir o risco na compra do título.

Muitas companhias ainda não conhecem o factoring e os FIDCs, que normalmente operam com seus clientes mesmo que eles possuam algum tipo de restrição cadastral como um protesto, um apontamento no Serasa ou uma cobrança judicial. Além da praticidade, agilidade na transformação de recebíveis em dinheiro, várias empresas desses dois segmentos auxiliam seus clientes na aquisição da matéria-prima necessária à produção, fomentando-a e essa prática – bem gerida – tem sido a salvação de diversas companhias cujo capital de giro, por diversos motivos, já havia se esgotado e também não contavam com recebíveis para desconto.

Com tais operações, inverte-se o sentido da roda, pois normalmente o empresário desconta seus recebíveis para comprar matéria prima e pagar seus funcionários para poder produzir, enquanto que havendo fomento o empresário dispõe de uma antecipação de recursos para a compra da matéria prima e pagamento da folha e, a posteriori, é que encaminhará o título de crédito a quem lhe fomentou. Já vi, aliás muitas vezes, empresas com extensas carteiras de pedidos e que não possuíam mais crédito ou recursos para a aquisição de matéria-prima e pagamento de pessoal, casos em que a existência de fomento lhes salvou – literalmente – a vida.

Sem essa forma de crédito supletiva aos bancos, não tenho dúvida em afirmar que milhares de empresas teriam sucumbido à crise de 2008, e ainda hoje outras tantas estariam quebrando. Não desconheço que a atividade ainda carrega um estigma de agiotagem legalizada que, em certos e pontuais casos, é merecida, porém a imensa maioria das factorings atua de maneira leal, parceira e honesta com seus clientes. As más empresas de factoring são exceção, não regra, felizmente.

Os FIDCs, por seu turno, já nascem todos eles com rigorosa regulamentação, o que praticamente impede quaisquer desvios contratuais. Assim, recomendo aos empresários – especialmente pequenos e médios – que conheçam profundamente essas operações e façam delas o melhor uso, ao invés de simplesmente renegá-las, pois o crédito bancário, num futuro próximo, se tornará cada vez mais escasso.