MP que reajusta tabela do IR deve ser votada até dia 7 de agosto

O Senado voltou do recesso nesta segunda-feira (1) e na terça começa a primeira sessão deliberativa deste semestre. A pauta de votações está trancada por duas MPs (Medidas Provisórias). Uma delas é a MP 528/11, que deve ser votada até a próxima o dia 7 de agosto para não perder a validade.

A MP 528/11 reajusta a tabela do Imposto de Renda em 4,5% ao ano, até 2014. Conforme a medida, a faixa de rendimentos isenta do IR passou de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 este ano. Segundo a Agência Senado, o índice de correção de 4,5%, aplicado desde 2006, corresponde à meta de inflação estabelecida pelo governo e resultará em uma renúncia fiscal de R$ 9,3 bilhões durante o período.

A MP recebeu emendas ao passar pela Câmara. Uma delas é a permissão para dedução da base de cálculo do IR das despesas relativas a planos de saúde pagos a empregados domésticos. Outra emenda é a fixação do prazo mínimo de 30 dias para que contribuintes atendam às intimações da Receita Federal e apresentem os documentos solicitados.

A Medida ainda reajusta os limites para despesas dedutíveis com dependendes, educação, aposentadoria e desconto simplificado das declarações de ajuste anual.

Medida Provisória – Previdência Social

A outra MP que tranca a pauta do Senado é a 529/11, que reduz de 11% para 5% a alíquota paga pelo microempreendedor individual incidente sobre o piso salarial de contribuição para a Previdência Social. Essa matéria deve ser votada até dia 18 deste mês para não perder a validade.

Com a alíquota de 11%, o microempreendedor individual paga para a Previdência Social R$ 60,40 no caso de comércio e indústria, e R$ 65,40 no caso de prestadores de serviços. Já com alíquota de 5%, a contribuição é de R$ 27,25, sendo o valor máximo de R$ 33,25 este ano. A esse valor é somado R$ 1 a título de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e R$ 5 de ISS (Impostos sobre Serviços), caso o microempreendedor seja contribuinte desses impostos.