Orçamento de 2012 ignora rigor fiscal

O governo anunciou ontem sua proposta para o Orçamento de 2012, que aponta na contramão de tudo o que foi dito nos últimos dias em relação ao endurecimento da política fiscal, para abrir espaço para a queda dos juros. A peça enviada ao Congresso Nacional afrouxa os gastos, ao reduzir formalmente a meta de resultado das contas públicas do ano que vem de R$ 139,8 bilhões para R$ 114,2 bilhões.

Não há previsão de maior poupança do governo, uma vez que as despesas crescerão mais do que as receitas. O primeiro grupo aumentará 9,8% na comparação com 2011 e o segundo, 8,9%. Apesar dessas evidências, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, reafirmou o compromisso do governo com maior rigor no gasto público.

Ela disse que o Executivo procurará atingir a meta fiscal de R$ 139,8 bilhões, embora conte com a possibilidade legal de fazer um resultado menor. E reconheceu a contradição. Entendo que haja aparentemente esse sinal trocado, afirmou.

A redução de R$ 25,6 bilhões da meta de resultado primário se dá pela previsão, na lei orçamentária, de que será possível abater esse montante do total de despesas do governo, pelo fato de serem do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Nos últimos dias, Miriam e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, vinham afirmando que o governo procuraria atingir a meta cheia em 2012. Ou seja, não lançaria mão do desconto do PAC.

Foi isso que Miriam reafirmou ontem. Nosso horizonte é fazer a meta cheia, disse. Ela explicou que a possibilidade de abater o PAC está na proposta orçamentária apenas como uma margem de segurança, caso o cenário econômico piore. Seria uma precaução, como faz a formiga, e não a cigarra. A ideia é repetir o desempenho de 2011: o governo fará a meta cheia, sem descontar os investimentos do PAC, embora haja a possibilidade de fazê-lo.

Mas, pelo fato de o Orçamento prever uma folga fiscal que o governo não pretende usar, o que vai ocorrer na prática é que, no início de 2012, será necessário contingenciar (bloquear) despesas no valor de R$ 25,6 bilhões. A ministra admitiu essa possibilidade. É essa a conta que fazemos, disse.

Otimismo

As contas de 2012, além disso, são baseadas numa premissa questionável: a de que a economia brasileira crescerá 5% no ano que vem. Essa estimativa infla a projeção de receitas e, assim, permite acomodar maior volume de despesas. Para que se confirme, porém, será necessário que o País acelere num quadro de retração da economia mundial. Em 2011, o Produto Interno Bruto (PIB) terá uma expansão entre 4% e 4,5%, segundo tem afirmado Mantega.

Miriam explicou que o dado reflete o momento que estamos vivendo. Ou seja, ela não incorpora a possibilidade de uma recessão nos Estados Unidos e na Europa. O dado, explicou, leva em conta o crescimento potencial do PIB brasileiro.

A proposta do Orçamento de 2012 é de R$ 2,2 trilhões, dos quais R$ 1,5 trilhão refere-se ao orçamento fiscal, R$ 588 bilhões à seguridade social e R$ 106,8 bilhões, aos investimentos das estatais. A peça incorpora tudo o que o governo gastará no ano que vem, sendo a maior parte referente à rolagem da dívida pública.

Uma peça polêmica

R$ 2,2 trilhões é o total do Orçamento federal previsto para o ano que vem, dos quais R$ 1,5 trilhão relativo ao orçamento fiscal, R$ 588 bilhões à seguridade social e R$ 107 bilhões a investimentos das empresas estatais.