Perguntas Frequentes

Perguntas frequentes sobre Factoring

A atividade desenvolvida pelo fomento comercial é caracterizada pela prestação de serviços e pela compra de direitos creditórios originados de vendas mercantis ou de serviços (duplicatas ou outros papéis resultantes dessas vendas). Você pode obter mais informações sobre a atividade consultando as várias áreas do site. Após a consulta ao site da ANFAC, é possível solicitar uma reunião na ANFAC para maiores esclarecimentos por meio de nossa página de atendimento.

Sugerimos a obra literária “Factoring no Brasil”, autor Luiz Lemos Leite – Editora Atlas – 12ª edição esgotada.

A constituição de uma empresa de fomento comercial obedece às mesmas regras determinadas para as demais empresas comerciais. A especificidade está no objeto social e na área de atuação. Dentre os documentos exigidos para o registro como empresa de fomento associada ANFAC são necessários: cópia do contrato social, que deve estar registrado na Junta Comercial, do cartão CNPJ – MF, cópia do balancete, cópia do comprovante de cadastramento da empresa no COAF.

Não. Trata-se de uma atividade mercantil, e não financeira, autorregulada, amparada por atos legislativos infraconstitucionais e por normativos infralegais da administração pública federal.

Não há exigência de um valor mínimo para o capital social, até o presente momento. A ANFAC recomenda para efeito de registro e arquivo, do contrato social, na Junta Comercial o valor mínimo de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

A sua empresa passa a contar com inúmeros serviços oferecidos pela entidade. Poderá usufruir assessoria consultiva técnica operacional e jurídica e os descontos oferecidos por entidades prestadoras de serviços que mantêm convênio com a ANFAC. Terá acesso a diversas minutas de modelos de contratos de fomento que podem servir de base às operações formalizadas com as empresas – clientes, balizamento legal, quadro sinótico de tributos, plano de contas e demais modelos de documentos necessários no trabalho do dia-a-dia. Receberá ainda todas as publicações da ANFAC contendo informações sobre o mercado, a situação econômica e do desenvolvimento do setor. (saiba mais)

No rol dos serviços oferecidos pela ANFAC, aos seus associados, estão disponibilizadas as minutas dos modelos de contratos e documentos pertinentes, atualizados, empregados nas diversas modalidades operacionais.

De acordo com a lei nº. 9430/96, as empresas de fomento comercial estão obrigadas a apurar o resultado líquido do exercício pelo Regime de Lucro Real.

No plano federal, devem ser pagos os seguintes impostos: IRPJ e CSSLL, PIS e COFINS (sistemática não – cumulativa). No plano municipal, o ISS incidente sobre a prestação de serviços. No plano estadual, não há imposto.

De acordo com a “Lei da Reforma Trabalhista” Lei 13.467/2017, a contribuição sindical patronal não é mais obrigatória.

Você pode saber mais entrando em contato diretamente com a ANFAC através de e-mail e/ou telefone (visite nossa página de contato – “fale conosco“), ou entre em contato conosco pelo telefone (11) 2361-8900.

A orientação da ANFAC é de que nas solicitações de pagamentos a terceiros, seja emitido cheque nominal à empresa cliente, e esta endossará o cheque fazendo o depósito na conta de quem bem entender. Seguindo este procedimento a operação sequer será classificada como de risco elevado.

Sim. O sócio é considerado um terceiro.

No contrato de fomento comercial, modelo da ANFAC, existe cláusula de um pacto de recompra, para contornar a questão do direito de regresso, ainda polemico no Judiciário Brasileiro.

A ANFAC recomenda uso de garantia pessoal, na condição de avalista ou devedor solidário, para garantir o contrato de fomento comercial.