Preço igual para pagamento em dinheiro e cartão prejudica consumidor, diz BC

A proibição de se diferenciar o preço do produto de acordo com o meio de pagamento (dinheiro ou cartão) traz distorções ao mercado e prejuízo ao consumidor, na visão do Banco Central.

De acordo com relatório divulgado na terça-feira (27) pela autoridade monetária, proibir a prática de preços diferenciados dependendo do pagamento escolhido “pode provocar o repasse indiscriminado – tanto aos portadores de cartões quanto aos demais – dos custos médios de aceitação dos diversos instrumentos de pagamento”.

Com esta proibição, o BC aponta que o consumidor que utiliza o meio de pagamento menos oneroso é penalizado com um preço superior ao que estaria sujeito, se houvesse diferenciação de preços.

Custos das operações

O BC ressalta que, para cada meio de pagamento utilizado, o vendedor arca com um custo diferente. No caso do cartão de crédito, os custos incluem a taxa de desconto, custos fixos de infraestrutura, assim como um custo de oportunidade pelo recebimento diferido das receitas.

Por outro lado, o pagamento em dinheiro, por exemplo, inclui preparação, contagem, transporte, seguro, segurança, tarifas de depósito, entre outros. “As estruturas de custos para o vendedor são bastantes diferentes, dependendo do instrumento de pagamento escolhido pelo comprador”, diz o BC.

De acordo com a autoridade monetária, levando em conta todos os custos das operações – tanto aquelas efetuadas em dinheiro quanto com outras formas de pagamento – , os usuários de cartões de crédito receberam em 2009 uma renda de R$ 3,7 bilhões transferida por usuários de outros meios de pagamento.

“Com a prática do preço único, o repasse do custo médio dos pagamentos para todos os consumidores faz com que um grupo de consumidores pague mais, enquanto o instrumento escolhido pesa menos na estrutura de custos do comerciante”, defende o Banco Central.

ANUIDADES

Outra informação divulgada em relatório do Banco Central nesta terça (27/12) é que a anuidade dos cartões de crédito subiu, em média, 10,9%, se comparado o último trimestre de 2010 com o mesmo período de 2009. O BC revela que esse aumento ocorreu, principalmente, no preço da tarifa de anuidade cobrada sobre os produtos destinados aos consumidores de maior renda, clientes das modalidades Gold e Platinum.

Inadimplência

Em relação à inadimplência dos portadores de cartão de crédito, houve queda de 7% no período, o que se refletiu no lucro das operadoras de cartão de crédito.

Segundo o relatório, os dez maiores emissores de cartão de crédito elevaram seu lucro total de 94% para 98%, entre 2009 e 2010, com aumento no lucro de cerca de 45% em relação a 2009.

Recompensa

De acordo com o BC, os gastos dos emissores de cartão com os programas de recompensa, em 2010, em relação ao lucro total foi de 0,2%.

No confronto entre o montante desembolsado com os programas e a receita dos emissores com tarifas de anuidade, o percentual médio é de 20%.