Projeto de Lei proíbe uso da Tabela Price em empréstimos e financiamentos

Projeto de Lei Complementar pode proibir o uso do Sistema Francês de Amortização, também conhecido como tabela price, em contratos de empréstimos, financiamento ou arrendamento mercantil.

Na opinião do autor do projeto, deputado Francisco Araújo (PSL-RR), a tabela price é prejudicial aos consumidores, pois faz o cálculo das parcelas devidas com base na metodologia dos juros compostos, em que a taxa de juros incide sobre o principal da operação – empréstimo, financiamento ou arrendamento – e sobre ela própria. Deste modo, os juros são contados duas vezes, elevando o valor das prestação.

Para Araújo, o cenário é de total capitalização. “Diante de tal quadro e da evidente capitalização ocasionada pelo modelo Price, não resta dúvidas acerca da sua impropriedade no mundo jurídico brasileiro, visto que não respeita o princípio básico da capitalização, isto é, da não transformação do acessório principal”, explica.

O projeto será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Tabela

A tabela Price é usada no Brasil em operações como financiamento habitacional, títulos de capitalização e empréstimos bancários. O modelo foi desenvolvido pelo inglês Richard Price, em 1771, e popularizado na França. A principal característica dele é o cálculo de parcelas iguais e periódicas do empréstimo, mesmo que as taxas de juros se alterem no decorrer do tempo.