Receita aperta o cerco contra empresas

O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal (RF), Caio Marcos Cândido, informou nesta quinta-feira, 4, que será criado um novo regime de malha fina para pessoas jurídicas, o que aumentará o risco para as empresas que sonegarem ou fizerem planejamento tributário abusivo. “Vamos aumentar a presença fiscal e o risco vai aumentar com o novo sistema”, afirmou Cândido. Segundo o subsecretário, os detalhes do novo sistema serão conhecidos em breve, sem informar, no entanto, uma data.

Números divulgados hoje mostram que o Fisco arrecadou R$ 38,032 bilhões no primeiro semestre em operações de fiscalização envolvendo 9.259 empresas. O resultado representa um acréscimo de 23,4% na arrecadação em relação ao mesmo período do ano passado, mesmo com uma redução de 2,3% no número de empresas fiscalizadas. “Embora tenha sido praticamente mantida a quantidade, os valores cresceram por causa da mudança no processo de seleção. Aqui, espelha melhoria no critério de seleção”, afirmou Cândido.

Entre as pessoas físicas, a fiscalização atingiu 209.743 contribuintes, que resultou em R$ 2,242 bilhões em recuperação de crédito. Também entre as pessoas físicas houve uma redução de 25% mo universo selecionado, mas a arrecadação se manteve no mesmo nível do primeiro semestre de 2010.

Bancos

Cândido informou que foram identificados indícios de excesso não justificado de despesas com perdas em recebimento de créditos pelas instituições financeiras. Essas declarações têm reduzido a base de cálculo do IRPJ desses bancos e, consequentemente, o imposto pago ao Fisco.

Nesta primeira etapa, foram analisadas 34 instituições financeiras com matriz fora de São Paulo, já que o Estado tem uma delegacia especializada em instituições financeiras. Das selecionadas, em 16 há fortes indícios de irregularidades nos valores declarados como perdas. A Receita estima que é indevido R$ 1,7 bilhão, de R$ 15 bilhões lançados como perdas entre 2007 e 2009. Cândido contou que apenas um banco, ao ser notificado para que apresentasse os dados entre 2006 e 2008, imediatamente retificou a declaração de 2009, retirando R$ 50 milhões das perdas declaradas, aumentando o pagamento de IRPJ em R$ 6 milhões. Depois de notificado, o contribuinte não pode mais retificar espontaneamente o período em fiscalização.

“A fiscalização tem que manter a perspectiva de risco. A função da Receita, além de aplicar a legislação tributária, é dar a sensação do risco, senão, a declaração espontânea cai sobremaneira”, disse o subsecretário.

Autuações

As autuações da Receita Federal no primeiro semestre de 2011 se concentraram no segmento industrial com a recuperação de crédito de R$ 10,8 bilhões nesse setor. Embora esse tenha sido o setor com maior recolhimento de tributo em valor nominal, o pagamento de crédito tributário à Receita cresceu 498,1%, no setor de serviço de comunicação, energia e água, e 192,2% no setor de serviços financeiros. No setor industrial a recuperação de crédito representa 101,7% a mais que no primeiro semestre do ano passado.

A Receita informou que as delegacias especiais de maiores contribuintes e as equipes de fiscalização de maiores contribuintes foram responsáveis por 19% do valor total do crédito tributário lançado, que equivale a R$ 7,6 bilhões. No total, a fiscalização da Receita recuperou R$ 38,032 bilhões, somente com a fiscalização de pessoas jurídicas. Já no caso das pessoas físicas, o grupo onde se concentrou o maior número de autuações, no primeiro semestre deste ano foi o de proprietários e dirigentes de empresas com R$ 632 milhões em autuações. No caso das pessoas físicas, a recuperação de crédito totalizou R$ 2,242 bilhões, de janeiro a junho. Segundo a Receita, o crédito tributário arrecadado no primeiro semestre supera em 21,8% o total das autuações ocorridas no mesmo período do ano passado. Em 33% das fiscalizações encerradas, o Fisco identificou a prática de crimes contra a ordem tributária ou contra a Previdência Social. Nesses casos, serão encaminhadas representações fiscais contra esses contribuintes para o Ministério Público Federal.

Desoneração

A desoneração de INSS sobre a folha de pagamentos das empresas para os setores de móveis, calçados, têxteis e software terá início no dia 1º de dezembro, informou à Receita Federal. O órgão também esclareceu que a nova contribuição que será criada para compensar parte da perda de arrecadação da Previdência Social recairá sobre o faturamento bruto das empresas. A alíquota é de 2,5% para o setor de software e 1,5% para os demais.

Ontem, alguns setores levantaram a dúvida se o novo tributo seria sobre o faturamento bruto ou líquido. Mesmo com a criação da contribuição, o Tesouro ainda terá que arcar com R$ 1,6 bilhão até o final de 2012 para cobrir os prejuízos nas contas da Previdência.