Receita estuda mudanças nos fundos de investimento

Está na Secretaria da Receita Federal o estudo de técnicos do Ministério da Fazenda sobre mudanças na indústria de fundos de investimentos. A proposta concebida pelos economistas é de tornar mais punitiva a tributação dos títulos de renda fixa atrelados à taxa Selic (papéis do Tesouro Nacional, CDBs, entre outros), num incentivo à busca de remuneração pré-fixada ou com base em índices de preços O Fisco, que recebeu as sugestões em novembro, ainda avalia a viabilidade. Somente depois disso é que o governo tomará a decisão política de levá-las adiante.

Hoje, os títulos de renda fixa têm tributação decrescente do Imposto de Renda (IR) conforme o tempo de permanência, com alíquotas entre 22,5% e 15% sobre o rendimento. Essa foi uma maneira de incentivar o alongamento dos prazos das aplicações. Agora, o governo quer desestimular a indexação à taxa básica de juros que, segundo indicou ata do Comitê de Política Monetária (Copom), caminha para um dígito este ano.

O estoque de aplicações em fundos e cadernetas de poupança supera R$ 2 trilhões. São recursos em aplicações de curto, ou curtíssimo, prazo e que poderiam ser mais longas, contribuindo com os financiamentos de mais longo prazo para projetos de infraestrutura, que vão demandar cerca de R$ 1,3 trilhão nos próximos quatro anos.

Os estudos para avançar na desindexação dos investimentos financeiros atrelados ao DI (juros médios das operações interbancárias) e da caderneta de poupança foram retomados pela Fazenda no início do ano passado. As sugestões submetidas ao Fisco pressupõem um sistema de indução por incentivos e punições, e não uma forma compulsória de mudança da remuneração dos fundos.

No caso das cadernetas de poupança, a avaliação técnica é que será preciso enviar ao Congresso ainda no primeiro semestre deste ano uma proposta para mudar a remuneração. Atualmente, a caderneta é corrigida pela variação da Taxa Referencial mais 6,7% ao ano e tem isenção do IR. Com a possibilidade de a taxa Selic cair para um dígito, a mudança se torna urgente.

Em 2009, quando a Selic também começou a cair e a poupança funcionaria como piso para os juros básicos, o governo não quis enfrentar o desgaste político de mudar as regras de remuneração. Na ocasião, optou-se por um mecanismo provisório – cobrar IR para depósitos acima de R$ 50 mil a partir de uma Selic inferior a 10,5% ao ano. Como os juros voltaram a subir, o assunto foi engavetado.