Receita Federal aperta o cerco das importações brasileiras

O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci, afirmou que as importações de produtos dos setores de calçados, brinquedos, pneumáticos e ópticos podem ser as próximas a serem incluídas nos procedimentos de fiscalização mais rigorosos em portos e aeroportos, a exemplo do que ocorreu com o setor têxtil e de confecções.

Segundo ele, as importações de algumas mercadorias já estão sendo objeto de ações pontuais desde junho, mas as novas operações passarão a englobar todos os produtos destes segmentos. “Teremos atuações mais estruturadas em outros setores sensíveis”, avisou o subsecretário.

Conforme antecipado, a Receita Federal iniciou na última sexta uma operação de fiscalização para combater a importação ilegal ou desleal de tecidos e vestuários, batizada de Panos Quentes III. Na primeira quinzena de junho, informou, havia US$ 26 milhões de produtos importados do setor têxtil parados na alfândega para inspeção.

Os setores incluídos nos novos procedimentos terão todas as importações conferidas nas aduanas, por meio dos canais vermelho e cinza, os mais rigorosos da Receita. O prazo para liberação da mercadoria pode levar até 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, quando necessário.

Checcucci disse que a Receita está tornando os controles de importação mais rigorosos. “Tudo está dentro das regras internacionais. Não estamos aumentando as barreiras, mas afinando os controles nas importações”, defendeu o diretor da Fiesp, Roberto Giannetti da Fonseca.

O diretor da Fiesp e o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, alertaram para o efeito de desindustrialização em alguns setores da economia brasileira. Os dois ressaltaram uma inversão na composição da pauta exportadora do País nos últimos anos, com predomínio de commodities ante os produtos manufaturados.

O cenário é especialmente preocupante neste momento, segundo eles, diante da turbulência internacional, em meio à queda do preço de commodities. “Tudo o que o Brasil se beneficiou nestes últimos anos pode agora se reverter”, disse Castro no Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), no Rio. Ele cita produtos como o açúcar – que teve aumento em termos de volume e de preço na última década, passando de US$ 197 por tonelada para US$ 556 por tonelada entre 2001 e 2011. “Em oito anos quase dobrou. Crescer é bom para a economia brasileira, o que não pode é crescer desta forma acelerada, substituindo produto nacional por importado de forma predatória. Muitas vezes as importações são feitas de forma desleal”, disse Fonseca.

A AEB mostra que as exportações de manufaturados estagnaram em toneladas desde 2009, enquanto as de commodities explodiram, sustentando a balança comercial desde 2001.

Contra a corrupção

Giannetti da Fonseca defendeu apoio à presidente Dilma Rousseff à chamada faxina contra corrupção no governo e criticou fortemente a ameaça de congressistas de partidos insatisfeitos com as trocas de cargos no executivo de dificultar a aprovação de medidas no legislativo. “O Brasil precisa de reformas estruturais. A sociedade civil precisa apoiar integralmente a presidente, e mostrar intolerância e indignação com essa postura”, defendeu.

O presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Jorge Ávila, fez coro e defendeu a construção de “um ambiente mais ético, com governabilidade”. O Brasil tem condições de enfrentar a atual crise econômica global, com uma liquidez que o País nunca teve em crises anteriores. A opinião é do empresário Jorge Gerdau Johannpeter.

“Temos cerca de US$ 350 bilhões em reservas que nos dão tranquilidade”, disse. Johannpeter admitiu, porém, que o abalo global deve afetar a atividade industrial brasileira, ainda que em menor intensidade.

O empresário citou como principal problema o acirramento da competição no comércio exterior, com impacto tanto para as exportações como para as importações brasileiras.

Gerdau destacou as medidas que o governo tomou no sentido de ampliar a competitividade de alguns setores, lembrando que essas ações podem ser ainda estendidas a outros segmentos da economia. “Mas ainda é preciso mexer em certas estruturas tributárias que acabam beneficiando importados”.

Segundo Gerdau, o problema mais difícil a ser atacado ainda é a valorização do câmbio em relação ao dólar. Na avaliação do empresário, como a inflação desacelerou nos últimos meses, o governo poderá interromper o ciclo de alta dos juros. Mas ressaltou que somente quando os juros caírem para patamares mais próximos aos de outros países é que o ingresso de capitais estrangeiros, que pressiona o câmbio, poderá se reduzir. Johannpeter presidiu hoje, no Palácio do Planalto, a terceira reunião da Câmara de Gestão Desempenho e Competitividade, da qual participam outros empresários além de ministros.