Regulamentação pode encarecer operações

A fim de evitar um colapso sistêmico, o mercado financeiro cria padrões mundiais regulatórios, que resultaram nos acordos Basileia II, em 2004, e Basileia III, em 2010, após a crise dos subprimes, ambos em fase de implementação. Contudo, a economia mundial enfrenta novamente um cenário de incertezas com o endividamento de países e deterioração do setor bancário da Europa. Com isso, especialistas contestam a eficácia do aumento de capital mínimo, que pode resultar em encarecimento das operações e enxugamento da liquidez.

Na última terça-feira, a agência de classificação de risco Standard & Poors (S&P) rebaixou as notas de crédito de 23 bancos da Itália por conta das tensões na zona do euro, além de reiterar o rating de 19 bancos do país. Segundo a agência, nos próximos anos pode haver um declínio da lucratividade das instituições financeiras italianas devido ao aumento no custo dos empréstimos, volatilidade nos mercados de capital e perspectivas reduzidas de crescimento. Ainda em outubro, a S&P anunciou o rebaixamento do BNP Paribas, na França, e de mais 15 bancos na Espanha.

A Moodys rebaixou ainda a nota de 12 bancos no Reino Unidos e seis em Portugal. Ontem, advertiu que a perspectiva estável do rating “AAA” da França está sob pressão, pois o país e a Alemanha podem ser os principais financiadores de resgate da Grécia e de outros países endividados.

Diante deste cenário de incertezas, analistas econômicos e do Banco Central discutiram os reflexos da regulação das instituições financeiras em momentos de crise, como o enfrentado atualmente, durante evento realizado pela KPMG e Ordem dos Economistas do Brasil (OEB).

Segundo Jean Dermine, professor da cadeira de Banking and Finance da Insead, em Fontainebleau, a regulamentação não pode acabar com as funções econômicas dos bancos: a coleta de depósitos e empréstimos. “São frágeis, porque quando ocorre pânico, o depositante pode retirar o dinheiro e a liquidez desaparece. Vimos isso nos Estados Unidos em 2008 e agora na Europa. Então, o sistema financeiro deve ter segurança em cada processo para não entrar em pânico.”

Dermine explica que Basileia II consiste em um cálculo, no qual é estipulado o capital mínimo, supervisão do órgão regulador e transparência e disciplina de mercado com a divulgação de dados. Já Basileia III é um complemento à anterior, com maior nível de caixa como garantia para empréstimos e investimentos.

“Mas não pode ignorar o custo do capital exigido, que pode impactar no custo das operações. Além disso, o acordo de Basileia quer que os bancos determinem um prazo de saída de fluxo de caixa em situação de risco. Não acredito que ajude, porque se tiver insolvência vão sair recursos de qualquer jeito e exigir quatro semanas de liquidez é demasiado”, pontua o professor.

Para Francisco Coelho, presidente da OEB, a regulamentação de aumento do capital eleva a natureza quantitativa e esquece a qualitativa das operações, ao considerar todos os bancos de maneira igual, como se não tivessem complexidades para gerenciar. “Sou crítico quanto essa atitude, que é incorreta, equivocada e destrói o que era o princípio da Basileia de igualdade competitiva. Destrói quando coloca desiguais como iguais.”

Coelho ainda aponta o real efeito das regulamentações em situações de crise. “Será que as regulamentações de Basileia vão reduzir o risco sistêmico? Duvido, porque a Basileia comete um grave erro que é a atenção à necessidade de regulamentações contracíclicas, sendo pró-cíclica. Se já tem uma crise severa, essa regulamentação coloca mais lenha na fogueira e aumenta o receio do mercado”.

O presidente da OEB ainda acrescenta: “Há encarecimento e redução das operações, porque a Basileia aumenta a cobrança de capital”.

No que se refere às implementações no Brasil, o chefe do Departamento de Supervisão de Bancos e de Conglomerados Bancários (Desup) do Banco Central, Carlos Donizeti Macedo Maia, explica que o movimento regulatório faz parte de um processo, que inclui Basileia I, II e III. “Basileia II é a forma de calcular os riscos ou o capital que é necessário e a III discute a qualidade e quanto considerar de capital, o que traz uma questão para a sobrevivência e rentabilidade da instituição.”

Mas o especialista defende a necessidade de gerenciamento de risco e governança dentro do banco, com análise de riscos e capital, além do supervisionado pelo BC. “A ideia é fazer com que a administração e os acionistas saibam o que significa cada risco e o que existe de capital para enfrentar essas situações.”

Maia menciona a Resolução 3.988 do BC, estabelecida em junho deste ano com um cronograma para a implementação da estrutura de gestão de capital, com políticas e estratégias, planos de capital, testes de estresse, análises de sensibilidades, relatórios e Processo Interno de Avaliação de Adequação de Capital (ICAAP, na sigla em inglês). “O Brasil está acostumado somente com o que vem da própria regulamentação. A 3988 dá um desafio novo para nós e todas as instituições financeiras, que não seja apenas baseado pelo capital regulatório”.