Retorno do IOF penaliza as micro e pequenas empresas, diz a Associação Nacional de Fomento Comercial

Fonte: O SUL

A volta da cobrança do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras), em novembro, é um equívoco que prejudica significativamente as micro e pequenas empresas. A avaliação é da Anfac (Associação Nacional de Fomento Comercial), que recebeu a notícia com surpresa, já que a volta da taxação estava prevista somente para 31 de dezembro deste ano.

Segundo a Anfac, “é extremamente prejudicial para a retomada econômica o retorno da cobrança do imposto para compensar a ineficiência do governo na gestão da política energética, que culminou com o apagão no Estado do Amapá”.

“O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 25 de novembro, suspendendo a isenção, deu às empresas somente um dia útil antes do retorno da cobrança, impedindo que os pequenos empresários se preparassem”, afirmou a entidade.

Além da impossibilidade de fazer qualquer programação financeira, a motivação para a volta antecipada do IOF é vista como injusta pela Anfac. O presidente da associação, Luiz Lemos Leite, analisa que faltou sensibilidade ao governo federal.

“Onerar o micro, pequeno e médio empresário para compensar a isenção da cobrança da tarifa de energia elétrica no Amapá é obrigar a quem tanto contribui para o País a pagar uma conta que não é sua. O governo federal tinha que encontrar outra solução. O custo do crédito será onerado justamente em um momento de retomada e sob a ameaça de uma segunda onda de contaminação pelo coronavírus”, avaliou Lemos Leite.

Em uma análise preliminar, o presidente da Anfac, que foi diretor do Banco Central, estima que o impacto do retorno do IOF para compensar o subsídio às contas de energia do Amapá não será inferior ao acréscimo de cerca de 1% ao mês aos custos financeiros atualmente praticados e, considerando a atual taxa Selic (2%), representa um impacto ponderável para o empreendedor.

Conforme a Anfac, planejamentos de obtenção de crédito terão que ser reavaliados e muitos até suspensos. Como consequência, a produção não irá crescer e menos postos de trabalho serão criados. “Os micro e pequenos empresários, mercado alvo do fomento comercial, representam o segmento que mais emprega e que mais foi impactado na pandemia. O governo federal poderia até ter adotado a medida de retorno do IOF, porém poupado a sua incidência ao crédito destinado aos pequenos”, conclui o presidente da Anfac.

A cobrança do IOF foi suspensa pelo governo federal em abril, no início da pandemia de coronavírus, como medida para amenizar os seus efeitos em um período de necessidade de crédito e de repactuação de compromissos e tinha previsão de duração de 90 dias. A isenção foi prorrogada em julho e novamente em outubro, quando ficou previsto seu retorno em 31 de dezembro deste ano.