STJ solicita novamente a manifestação da ANFAC

Em ato de reconhecimento à representação institucional da ANFAC, Superior Tribunal de Justiça deu a entidade a possibilidade de atuar como “amicus curiae” em Recurso Especial sobre matéria de interesse do setor

Pela segunda vez, o STJ – Superior Tribunal de Justiça – procurou a ANFAC – Associação Nacional das Sociedades de Fomento Mercantil – Factoring, para auxiliá-lo em matéria de interesse do setor. Novamente o STJ deu a ANFAC a possibilidade de atuar como “amicus curiae” em Recurso Especial, dessa vez sobre ação monitória de cobrança.

De acordo com Luiz Lemos Leite, presidente da ANFAC, “Amicus curiae” é uma expressão de origem latina e significa “amigo da corte”, traduzida ao pé da letra. “Na linguagem forense foi consagrada como uma espécie peculiar de intervenção de terceiros em processos, onde uma pessoa, entidade ou órgão com interesse em uma questão jurídica levada à discussão junto ao Poder Judiciário, intervém, “a priori” como parte “neutra”, na qualidade de terceiro interessado na causa, para servir como fonte de conhecimento em assuntos inusitados, inéditos, difíceis ou controversos, ampliando a discussão antes da decisão final”, explica Lemos Leite, acrescentando que no ano passado o STJ já procurara a ANFAC com esse mesmo intuito.

O “amicus curiae” é o auxiliar que exerce eventualmente a função de “assessor” do juízo, com a finalidade de oferecer sua contribuição ou sua experiência para aprimorar ainda mais as decisões proferidas pelo Poder Judiciário uma vez que a legislação processual reconhece que o magistrado não detém, por vezes, conhecimentos necessários e suficientes para a prestação da melhor e mais adequada tutela jurisdicional.

“Mesmo que o assunto não seja totalmente atrelado ao fomento mercantil, o fato do Superior Tribunal de Justiça buscar, mais uma vez, a colaboração da ANFAC, é um reconhecimento à representação institucional, a respeitabilidade e a capacidade técnica da entidade para prestar subsídios ao Tribunal”, ressalta Lemos Leite, acrescentando que a entidade tem prestígio e credibilidade junto ao judiciário, especialmente em relação ao STJ.

No último dia 17 de abril, a ANFAC cumprindo o prazo regimental, protocolou, no STJ, em Brasília a sua manifestação. “Vamos trabalhar para novamente oferecer a nossa contribuição àquele Tribunal Superior na tomada da melhor decisão”, finaliza Lemos Leite. O conteúdo da manifestação da ANFAC, encaminhado ao STJ, foi divulgado aos seus associados, pela Circular ANFAC nº 33/2013.