Uma em cada 10 empresas causadoras de impacto ambiental que tomam crédito deveria ter financiamento recusado por irregularidade socioambiental

De acordo com levantamento inédito elaborado pela Serasa Experian, 11% das empresas causadores de impacto ambiental e que figuram hoje na carteira de crédito do sistema bancário nacional, exibe algum tipo de irregularidade do ponto de vista socioambiental.

Para se chegar a esta conclusão a Serasa Experian analisou, mediante aplicação da ferramenta Conformidade Ambiental, uma amostra de 14.589 clientes pessoas jurídicas, ativas em crédito junto a quatro instituições bancárias. Das quase 15 mil empresas, 53% delas são causadoras de impacto ambiental, de acordo com a legislação em vigor e, deveriam estar “ambientalmente” adimplentes para poder receber financiamentos da rede bancária pública (por lei) e privada (por boas normas de conduta e governança corporativa). Todavia, 11% delas apresentam alguma irregularidade do ponto de vista socioambiental.

Empresas causadoras de Impacto Ambiental

Tipologia das Irregularidades

Dos três tipos de irregularidades apuradas, a maior incidência delas diz respeito ao licenciamento ambiental, que pode estar relacionado tanto à falta de licenciamento em si (licença inexistente, expirada, negada, etc.) e quanto à intercorrência de sanções e/ou infrações emitidas pelo órgão fiscalizador ambiental competente sem que tenha sido implementado, pela empresa autuada, o termo de ajuste de conduta, além de outros tipos de irregularidades envolvendo a questão do licenciamento ambiental adequado. Nesta categoria encontraram-se 95,0% das irregularidades observadas.

Outros 4,9% das irregularidades ambientais detectadas relacionam-se com a operação da atividade produtiva em áreas embargadas. Já 0,1% das ocorrências relacionou-se com a utilização de trabalho escravo.

Incidência de Irregularidades por Região

Por região geográfica, a maior incidência de empresas ativas em crédito, apresentando irregularidades socioambientais foi a Nordeste, com 18% das empresas causadores de impacto ambiental em estado irregular. Em seguida vieram as regiões Norte (16%) e Cento-Oeste (15%). Logo abaixo, mas ainda acima da média nacional, aparece a Região Sul com 14% de incidência. Apenas a Região Sudeste situou-se abaixo da incidência média nacional (de 11%), com 8% de empresas irregulares.

Incidência de Irregularidade por Região

O Conformidade Ambiental

O Conformidade Ambiental é o resultado de uma tecnologia desenvolvida pela Serasa Experian para o tratamento específico de informações de natureza ambiental registradas nos órgãos ambientais oficiais. Esses dados permitem que as instituições financeiras avaliem o cumprimento à legislação ambiental por parte dos produtores rurais e de empresas causadoras de impactos ao meio ambiente. O acesso a esta base de dados ambientais oficiais é feita online e em tempo real. “O produto Conformidade Ambiental inicialmente identifica as empresas com atividades causadoras de impacto ambiental, conforme resoluções do CONAMA e da lei 10.167 de 27/12/2000, permitindo que os bancos conheçam as empresas das quais se exige o licenciamento ambiental”, afirma Ricardo Loureiro, presidente da Serasa Experian e Experian América Latina.

O levantamento exibido no produto Conformidade Ambiental reúne, de maneira estruturada, informações ambientais de extrema relevância: licenciamentos, outorgas, atendimento ao Código Florestal e autorizações ambientais; infrações, autuações, sanções e acordos conciliatórios; certificados de regularidade e SICAFI – Sistema de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização; dados sobre áreas contaminadas e áreas embargadas; além de informações sobre empresas incluídas na lista de trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego.

Áreas embargadas e áreas Contaminadas

A questão referente às áreas embargadas deve ser analisada com bastante critério por parte das companhias credoras. Isso porque – sem conhecimento de causa – essas empresas podem incluir como garantia contratual um imóvel que esteja listado nessas condições. “O passivo ambiental, referente ao valor para recuperar uma área contaminada, pode ser maior que o próprio valor do bem dado em garantia contratual”, explica Loureiro. “Assim, antes de constituir um imóvel como garantia, deve-se analisar o passivo ambiental, que configura os investimentos que devem ser feitos para corrigir os impactos ambientais negativos gerados nessa área.” Segundo o presidente da Serasa Experian, a obrigação de reparação dos danos ambientais alcança o atual adquirente da posse ou da propriedade, que passa a ser o responsável pela recuperação.

Soluções sustentáveis

A Serasa Experian acredita na importância de disponibilizar ao mercado produtos que tenham a proposta de analisar as empresas, seja do ponto de vista ambiental, social, legal ou econômico. “Dessa forma, o Relatório de Responsabilidade Ambiental, o Relatório de Responsabilidade Social e o produto Conformidade Ambiental, em conjunto com os tradicionais Relatórios Econômico- financeiros, oferecem substancial contribuição para que o setor produtivo brasileiro avance no rumo da sustentabilidade”, avalia Loureiro.

Para o presidente da Serasa Experian, como os bancos alavancam as atividades econômicas por meio de financiamentos e linhas de crédito, podem fomentar as boas práticas socioambientais.

“Por seu papel no mercado, os bancos podem contribuir com o desenvolvimento de serviços e produtos sustentáveis e de novas tecnologias, incentivando a substituição de práticas causadoras de impactos socioambientais negativos por novas maneiras de produzir, respeitando o meio ambiente e a dignidade humana”, salienta. “Em outras palavras, ao incorporar à Área de Análise de Crédito exigências da legislação ambiental, está se condicionando que o dinheiro que financia a produção e o consumo fique atrelado à moralidade e à legalidade. A conformidade dos clientes com a legislação é premissa básica para a concessão de crédito.”

Loureiro acredita que os bancos são os protagonistas proativos da sustentabilidade. E querem estar associados a negócios que proporcionam resultados econômicos, mas desde que sejam obtidos com respeito à legalidade, promovam o bem-estar da sociedade e preservem o meio ambiente.